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A
iniciativa contempla as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito
(Resolução CNE/CES nº 5/2018), que orientam a formação jurídica para o
desenvolvimento de competências voltadas à compreensão crítica dos fenômenos
sociais, à promoção dos direitos humanos e ao compromisso com a justiça
social. A
trajetória emblemática do jurista baiano Luiz Gama, que, após ser vendido
ilegalmente como escravizado pelo próprio pai, conquistou sua liberdade,
alfabetizou-se e tornou-se expoente na advocacia abolicionista, no jornalismo
e na literatura — constitui uma referência histórica fundamental para a
compreensão das lutas pelo direito à liberdade e pela igualdade no Brasil. O
debate proposto a partir da obra de Cézar Britto, "Luzes, Luízes e
Luízas no Brasil escravista", fortalece a formação cidadã do
estudante de Direito ao tensionar a relação entre legalidade, ética, racismo
estrutural e direitos fundamentais. |
Além disso, a atividade alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, em especial ao ODS 4 (Educação de Qualidade), ao promover a difusão do conhecimento e o pensamento crítico interdisciplinar; ao ODS 10 (Redução das Desigualdades), ao suscitar o debate histórico e contemporâneo sobre o combate às discriminações e à exclusão social; e ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), ao valorizar a advocacia popular, o acesso à justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
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OBJETIVOS Objetivo
Geral: Promover
o debate interdisciplinar entre literatura, direito e sociedade a partir da
obra "Luzes, Luízes e Luízas no Brasil escravista" de Cézar
Britto, resgatando o legado histórico de Luiz Gama para fomentar o pensamento
crítico e o compromisso ético dos acadêmicos de Direito com os Direitos
Humanos e com a redução das desigualdades (ODS 10 e 16). Objetivos
Específicos:
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Proporcionar aos discentes a interlocução direta com juristas e autores de relevância nacional, estimulando a formação contínua, a análise crítica do Brasil escravista e suas marcas contemporâneas, e o fortalecimento institucional da advocacia.
A obra está disponível no @advocaciacezarbritto
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PARTICIPAÇÃO
ESPECIAL NA ABERTURA DO EVENTO: Na ocasião, será reservado espaço para uma breve
manifestação institucional e para a divulgação da 25ª Conferência Nacional da
Advocacia pela Presidente da OAB/BA, Daniela Borges e, se possível,
pelo Presidente Beto Simonetti. A Conferência acontecerá em Salvador,
Bahia, após um hiato de 24 anos, com o tema "Direito e Tecnologia: O
Futuro da Advocacia na Sociedade Digital". |