SEMANA JURÍDICA - FAKE NEWS: DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E O IMPACTO DA DESINFORMAÇÃO

O Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado valorizando sua história e experiência em diversidade, apresenta mais uma edição da SEMANA JURÍDICA, integrante das atividades permanentes do seu Projeto Político Pedagógico, propondo à comunidade acadêmica reflexões relativas aos Direitos Humanos e Democracia a partir da discussão sobre FAKE NEWS – DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E O IMPACTO DA DESINFORMAÇÃO.

A inquietação é motivada pelo impacto negativo crescente e de longo alcance no gozo e realização dos Direitos Humanos e na estabilização da democracia, pela criação e disseminação deliberada de informações falsas ou manipuladas destinadas a enganar o público, seja para causar danos, seja para fins pessoais, políticos ou para ganho financeiro.

Há muitas razões que sustentam esta preocupação, pois, embora não seja um fenômeno recente, é preciso reconhecer que as ferramentas digitais, plataformas de mídia social e similares, popularizados pela rede mundial de computadores, responsáveis pela interligação do grande conjunto de dados e documentos que podem ser acessados pela internet em qualquer lugar do mundo têm permitido que informações maliciosamente incorretas se espalhem, antes que fatos falsos possam ser contestados e removidos.

O ambiente criado pelas redes sociais, inegavelmente com aspectos positivos de estabelecer a interação entre pessoas em qualquer parte do mundo, permite a interconexão, troca e compartilhamento imediato de informações, sejam elas fidedignas ou inverídicas – denominadas popularmente fake news.

As redes sociais são estruturas artificiais existentes no ciberespaço, por meio das quais as pessoas se reúnem e compartilham notícias e ideias, difundindo e compartilhando, assim, diferentes culturas, costumes e informações variadas. Esta realidade se operou graças à necessidade que tem o ser humano de interação muito além das relações pessoais e o mundo material, mesmo sendo impossível afastar o homem de sua relação com o mundo externo (RECUERO, 2009) . 

Existem comunidades construídas através da multiplicação de notícias falsas, afetando de modo sistemático a vida de pessoas e destinos políticos, criando expectativas e conceitos equivocados.

Nesse contexto deve ser considerado que o ambiente acadêmico precisa proporcionar à sua comunidade possibilidades de conhecimento, reflexão, crítica e elaboração, contando com escuta ativa e análise de dados de realidade local e global.

O tema central da SEMANA JURÍDICA traz interseccionalidades, de modo proposital, destacando-se, em primeiro plano, os Direitos Humanos, que são históricos, surgidos das lutas que os homens travam em busca de sua emancipação e de melhoria na condição de vida, devendo o ser humano, de fato, estar no patamar central das preocupações de um Estado Democrático de Direito.

A Democracia, por conseguinte, deve ser examinada, em seus vários conceitos, percebendo-se que: não há democracia efetiva onde existe excessiva desigualdade material entre os cidadãos . Apesar de ter características gerais, que regem os processos democráticos, a democracia em si pode acontecer de várias formas, havendo vários conceitos e possibilidades de compreensão.

Daí a importância de se examinar situações concretas sabendo-se previamente qual conceito de democracia está sendo aplicado. Por exemplo, pode-se fazer avaliações limitando-se ao nível dos procedimentos formais, o que levaria à conclusão de que quase todos os Estados hoje existentes são Estados de direito e, portanto, segundo os procedimentalistas”, democráticos.

Não se pode esquecer, contudo, um referencial obrigatório que são as diretrizes da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, sob pena de inconstitucionalidade, os Objetivos Fundamentais da República e os Princípios previstos na Constituição Federal de 1988, os quais estão diretamente relacionados com o atingimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, no caso específico, ODS 10 e 16.

Com objetivo de estimular a reflexão crítica da comunidade acadêmica sobre questões atuais e importantes para a sociedade global, o evento pretende trazer personalidades referenciadas, favorecer a troca de saberes no âmbito acadêmico, oportunidade de reflexão e formação de massa crítica sobre fenômenos sociais e jurídicos, como também o preparar o estudante para o enfrentamento dos desafios no campo das experiências práticas vividas por quem atua na área do Direito.